Termos e Condições de Uso

Última atualização: 27/02/2026

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1. Identificação do Prestador do Serviço

Empresa: Terra das Ideias – Imagem Publicidade e Comunicação Lda
NIF: 505343371
Sede: R. Fernando de Oliveira 8, 2130-056 Benavente
Contacto: 939 515 927 / geral@terradasideias.com

2. Objeto

O conteúdo do website tem como finalidade principal mostrar e promover esta obra cinematográfica de curta-duração ao público, bem como facilitar o contacto e o envolvimento de interessados no projeto.

O website não constitui uma plataforma de prestação de serviços comerciais generalizada, sendo de natureza essencialmente informativa e promocional.

A Terra das Ideias reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, os conteúdos e funcionalidades do website, a qualquer momento e sem aviso prévio.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades poderá ser necessário criar uma conta.

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
  
• Manter a confidencialidade das suas credenciais;
  
• Não partilhar a sua conta com terceiros.

   

A empresa não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes de negligência do utilizador.

4. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar o website para fins ilícitos ou contrários à lei;
  
• Violar direitos de terceiros;
  
• Introduzir vírus ou códigos maliciosos;
  
• Praticar engenharia reversa ou tentar aceder indevidamente aos sistemas.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, marcas, logótipos, software, design) são propriedade da Terra das Ideias ou encontram-se devidamente licenciados.

É proibida a sua reprodução ou utilização sem autorização prévia e escrita.

6. Limitação de Responsabilidade

A empresa não garante que o website funcionará de forma ininterrupta ou isenta de erros.

Na máxima extensão permitida por lei, não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, perdas de lucros ou prejuízos resultantes da utilização do serviço.

7. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa, nomeadamente:

• Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
  
• Lei n.º 58/2019 (Execução do RGPD em Portugal)
  
• Lei n.º 7/2004 (Comércio Eletrónico)

   

Para resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Santarém, com expressa renúncia a qualquer outro.

O consumidor pode ainda recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).